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Se o Instagram removeu um conteúdo seu, limitou a sua visibilidade ou ignorou uma denúncia, peça-lhe primeiro uma revisão. Se a decisão se mantiver, o artigo 21.º do DSA permite a reapreciação independente e gratuita do ODS: o ADR Center, certificado pela AGCOM (deliberação 501/24/CONS), decide a admissibilidade em 10 dias e o mérito em 90, sem vincular as partes.
ADR Center: organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM nos termos do artigo 21.º do DSA, Regulamento (UE) 2022/2065.
O ODS pode reapreciar as decisões de moderação que o Instagram toma por considerar um conteúdo ilegal ou contrário aos seus termos. São as que o DSA, o Regulamento (UE) 2022/2065, enumera para a reclamação interna e, depois, para os organismos certificados: a remoção de uma publicação, de uma história ou de um comentário; o bloqueio do acesso a um conteúdo ou a redução da sua visibilidade; a suspensão ou cessação do serviço ou da conta; a suspensão ou limitação da monetização. Inclui-se também o caso inverso, o de quem denunciou um conteúdo que o Instagram decidiu manter publicado. Ficam de fora as questões que dizem respeito apenas a mensagens privadas ou a dados guardados, como as conversas individuais. O ODS não é o Instagram: não pode repor uma publicação nem reativar funcionalidades, aprecia a decisão. Se o problema for uma conta do Instagram desativada ou suspensa, existe uma página própria com os passos para a conta.
Antes de recorrer ao ODS, é preciso pedir ao Instagram que reveja a remoção. O Centro de Ajuda do Instagram indica três caminhos. A partir da notificação sobre a infração, toque em Pedir uma revisão, na parte inferior, e siga as instruções no ecrã. A partir do Estado da conta, abra Conteúdos removidos, escolha o conteúdo, toque em Pedir uma revisão, selecione o motivo e envie. Ou então, na Caixa de Entrada de Suporte, abra a atualização sobre a decisão e peça aí a revisão. O estado do pedido acompanha-se no Estado da conta ou na Caixa de Entrada de Suporte (O que podes fazer se achares que o Instagram não devia ter removido a tua publicação). O Instagram avisa que, para alguns tipos de conteúdo, não é possível pedir uma revisão e que a resposta pode demorar. Guarde a notificação, a data do pedido e o resultado: se o Instagram mantiver a remoção, são estes os elementos de que o ODS precisa para apreciar o caso.
Nem todas as decisões do Instagram retiram uma publicação. Por vezes limitam a visibilidade dos conteúdos, aquilo a que muitos chamam shadowban, ou bloqueiam algumas funcionalidades da conta. O Centro de Ajuda explica que no Estado da conta encontra os Conteúdos removidos e as funcionalidades do Instagram que já não pode utilizar, e que a partir daí pode agir, por exemplo pedindo uma revisão de um conteúdo removido (Verificar o Estado da conta no Instagram). Comece por aí: anote o que está limitado, desde quando e o que o Instagram lhe respondeu. Para o DSA, a redução da visibilidade de um conteúdo e a limitação da monetização são decisões contestáveis, tal como a remoção: se a revisão interna não mudar nada, pode pedir a reapreciação ao ODS. Os peritos independentes do ODS analisam a decisão do Instagram à luz dos seus termos de utilização e da lei, sem prometer um resultado.
O DSA não protege apenas quem publica. Se denunciou um conteúdo no Instagram por o considerar ilegal ou contrário às regras, e o Instagram decidiu mantê-lo publicado, também recebeu uma decisão que pode contestar. O artigo 21.º do Regulamento (UE) 2022/2065 inclui expressamente as pessoas e entidades que apresentaram notificações entre quem pode recorrer a um organismo certificado. O percurso é o mesmo: primeiro a reclamação interna ao Instagram sobre a decisão relativa à sua denúncia; depois, se a resposta não o convencer, a reapreciação do ODS. No formulário é-lhe pedida a ligação para o conteúdo denunciado, se a tiver, e pode indicar o tipo de conteúdo ilegal em causa. Guarde capturas de ecrã do conteúdo e da resposta do Instagram, porque os conteúdos podem mudar ou desaparecer. O ODS aprecia a decisão do Instagram com a mesma imparcialidade perante a plataforma e perante quem denuncia.
Para a reapreciação de uma decisão do Instagram sobre um conteúdo bastam poucos elementos, bem reunidos. O primeiro é o número de referência: na mensagem em que o Instagram lhe comunicou a decisão, nas notificações, no e-mail ou no Estado da conta, procure «Informações para pessoas na UE», clique em «Obter informações» e crie o número, que começa por «IG» (Como funcionam os órgãos de resolução de litígios na UE). Depois, a ligação para o conteúdo, se ainda existir, a data em que pediu a revisão, a resposta do Instagram e as capturas de ecrã. No formulário do ODS indica também o seu país de residência na União Europeia, o nome de utilizador e o e-mail usado no Instagram, e confirma que não tem um caso aberto noutro organismo sobre a mesma decisão. O procedimento é gratuito, decorre em linha em 16 línguas e, depois do envio, confirma o pedido através da ligação que recebe por e-mail.
ADR Center: organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM nos termos do artigo 21.º do DSA, Regulamento (UE) 2022/2065.
Última atualização: 28 de setembro de 2026
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