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Se a Roblox mantém em linha um conteúdo ilegal que denunciou, ou removeu um conteúdo seu, recorra primeiro à Roblox. Se a decisão se mantiver, o artigo 21.º do DSA permite a reapreciação independente e gratuita do ODS: o ADR Center, certificado pela AGCOM (deliberação 501/24/CONS), avalia a admissibilidade em 10 dias e decide em 90, sem vincular as partes.
ADR Center: organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM nos termos do artigo 21.º do DSA, Regulamento (UE) 2022/2065.
A Roblox tem dois caminhos para denunciar, e convém escolher o certo. Para as violações das regras da comunidade, como assédio, linguagem ofensiva ou comportamentos inadequados, existe a funcionalidade Denunciar abuso: dentro de uma experiência, abre-se o menu, escolhe-se o separador Denunciar, indica-se a pessoa e o motivo e envia-se; fora das experiências, usa-se o botão Denunciar abuso ou a opção Denunciar item no menu do conteúdo. Para um conteúdo que considere ilegal segundo o direito de um país da União Europeia, a Roblox disponibiliza o Formulário de Relatório de Conteúdo Ilegal, acessível também pela ligação no fundo da janela Denunciar. Muitas denúncias no Roblox são feitas por pais que veem algo preocupante na conta de um filho: nesse caso, faça uma captura de ecrã do conteúdo e anote o endereço da página antes de denunciar, porque os conteúdos podem mudar ou desaparecer.
O formulário da Roblox para conteúdos ilegais nasce do DSA, que obriga plataformas em linha como a Roblox a oferecer uma ferramenta para comunicar conteúdos que possam ser ilegais. Pede o motivo da denúncia, a escolher entre categorias como exploração sexual infantil, terrorismo e extremismo violento, ameaças de violência, discurso de ódio, fraudes ou bens e atividades ilegais; os endereços dos conteúdos denunciados; porque os considera ilegais; o país cuja lei entende que violam; nome e e-mail. O Centro de Ajuda da Roblox explica que um conteúdo denunciado desta forma é primeiro avaliado face às Regras da Comunidade e, se não as violar, analisado face à lei local aplicável. O formulário promete, a quem deixar contactos válidos, um e-mail de confirmação, uma atualização sobre o resultado da denúncia e, se aplicável, a possibilidade de recorrer da decisão. Guarde esse e-mail: se a Roblox decidir manter o conteúdo em linha, é a prova da sua denúncia e da resposta da Roblox.
Se a Roblox decidir não remover um conteúdo que denunciou, essa decisão também lhe diz respeito. O Centro de Ajuda da Roblox escreve que os denunciantes da União Europeia que apresentem denúncias de conteúdo ilegal ao abrigo do DSA têm o direito de recorrer da decisão da Roblox relativa à denúncia. O primeiro passo é, portanto, esse recurso, seguindo as indicações do e-mail com o resultado ou através do Formulário de Suporte Roblox. Se a resposta não o convencer, o artigo 21.º do Regulamento (UE) 2022/2065 inclui expressamente as pessoas e entidades que apresentaram notificações entre quem pode recorrer a um organismo certificado, e a Roblox remete para a lista destes organismos mantida pela Comissão Europeia. O ODS reexamina a decisão da Roblox sobre a denúncia com a mesma imparcialidade perante a plataforma e perante quem denuncia. O ODS não faz parte da Roblox: não é um serviço de apoio e não pode reativar uma conta nem remover conteúdos do Roblox; avalia a decisão e fundamenta-a por escrito.
Além das denúncias, o ODS pode rever as decisões de moderação que a Roblox toma por considerar um conteúdo ilegal ou contrário às suas regras. O DSA, o Regulamento (UE) 2022/2065, enumera-as: a remoção de um conteúdo ou o bloqueio do acesso, por exemplo a uma experiência, um decalque, uma peça de roupa ou um ficheiro de áudio criados por si; a restrição da visibilidade; a suspensão ou o encerramento da conta; a restrição da monetização. O Centro de Ajuda da Roblox explica que, para os conteúdos moderados, o recurso passa pela notificação de moderação, pela área Violações e Apelações ou pelo Formulário de Suporte Roblox, indicando o ID do ativo e a ligação para o conteúdo. Se o problema for toda a conta do Roblox banida ou suspensa, incluindo a de um filho, existe uma página própria com os passos para a conta; esta página trata das denúncias e dos conteúdos. Em qualquer caso, o ODS intervém depois do recurso interno à Roblox.
Uma decisão da Roblox sobre uma denúncia ou um conteúdo é analisada pelos peritos independentes do ADR Center, organismo ODS certificado pela AGCOM, o coordenador dos serviços digitais de Itália. Avaliam a decisão à luz das regras da Roblox e do DSA, fundamentam-na por escrito e não prometem nenhum resultado; a decisão não vincula nem a Roblox nem o utilizador. Para abrir o caso, são precisos: a ligação para o conteúdo, as capturas de ecrã, o e-mail de confirmação da denúncia ou a notificação de moderação, a data do recurso à Roblox e a resposta recebida. No formulário do ODS indica o seu país de residência na UE, os seus dados e, se o souber, o tipo de conteúdo ilegal em causa, e confirma que não tem outro caso aberto noutro organismo sobre a mesma decisão. Um pai ou uma mãe pode apresentar o caso em nome de um filho, anexando um documento que o comprove. O procedimento é gratuito, decorre em linha em 16 línguas, e depois do envio confirma o pedido através da ligação que recebe por e-mail.
ADR Center: organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM nos termos do artigo 21.º do DSA, Regulamento (UE) 2022/2065.
Última atualização: 28 de setembro de 2026
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