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Se a Roblox baniu ou suspendeu a conta, recorra primeiro à Roblox seguindo a notificação de moderação. Se a Roblox mantiver a decisão, o artigo 21.º do DSA permite a reapreciação independente e gratuita do ODS: o ADR Center, organismo certificado pela AGCOM (deliberação 501/24/CONS), decide a admissibilidade em 10 dias e o mérito em 90, sem vincular as partes.
ADR Center: organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM nos termos do artigo 21.º do DSA, Regulamento (UE) 2022/2065.
No Roblox, as consequências de uma violação vão do aviso à suspensão temporária e a restrições sobre toda a conta, e cada decisão chega com uma notificação de moderação. O Centro de Ajuda da Roblox explica que é essa notificação que indica como recorrer: para alguns tipos de violação, na área Violações e Apelações, onde se escolhe a opção Recorrer, se explica porque o caso merece nova avaliação e se acompanha o estado; para os restantes, através do Formulário de Suporte Roblox, com o nome de utilizador e uma breve explicação. A Roblox acrescenta que uma moderação já revista não volta a ser revista, que os recursos duplicados não são analisados e que é preciso escrever a partir do endereço de e-mail da conta. O ODS não faz parte da Roblox: não é um serviço de apoio ao cliente, não tem acesso à conta e não a pode desbloquear. Intervém depois, quando a Roblox já respondeu ao recurso, e avalia se a decisão da Roblox se sustenta à luz das suas regras e do DSA.
Se o recurso não alterar a decisão e a conta do Roblox continuar bloqueada, o direito da União Europeia oferece outro caminho. O artigo 21.º do Regulamento (UE) 2022/2065, o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), permite a quem é visado por uma decisão sobre a sua conta escolher um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado. A Roblox reconhece-o no seu Centro de Ajuda: na parte sobre os direitos adicionais dos utilizadores da União Europeia, escreve que estes podem selecionar um «organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios» para as decisões de moderação, e remete para a lista da Comissão Europeia. Também os Termos de Utilização da Roblox ressalvam este direito. O pedido apresenta-se no site do organismo escolhido. O ADR Center, que gere o ODS, está certificado pela AGCOM, o coordenador dos serviços digitais de Itália, através da deliberação 501/24/CONS, e trabalha em 16 línguas, entre as quais o português. Guarde a notificação de moderação, a data do recurso à Roblox e a resposta recebida: são o núcleo do processo.
Muitas contas Roblox pertencem a crianças e jovens, e muitas vezes é um pai ou uma mãe quem procura uma solução. No recurso interno, a Roblox é clara: para proteger a privacidade dos utilizadores, apenas o proprietário de uma conta pode enviar um recurso, a partir de um endereço de e-mail válido para essa conta. Um pai ou uma mãe pode, no entanto, ajudar a ler a notificação de moderação, a redigir a explicação e a guardar as provas: capturas de ecrã da notificação, data do recurso, resposta da Roblox. Se, depois do recurso, a conta do Roblox continuar bloqueada, o caso pode chegar ao ODS também através de quem age em nome do interessado: o regulamento do ODS permite apresentar um caso em nome de outra pessoa, desde que se anexe uma autorização ou um documento que comprove a representação. Indique na descrição que a conta é de um menor. O ODS analisa apenas a decisão de moderação: não entra nas definições da conta nem no controlo parental, que continuam a ser geridos pela Roblox e pela família.
A reapreciação do ODS é gratuita: o formulário não pede qualquer pagamento. O artigo 21.º do DSA determina que, para o utilizador, o procedimento seja disponibilizado «de forma gratuita ou mediante o pagamento de uma soma simbólica», e que as taxas do organismo sejam cobradas à plataforma, neste caso a Roblox; se a decisão der razão à Roblox, o utilizador não reembolsa nada, salvo manifesta má-fé. Com o processo completo, o ODS decide em 10 dias se o caso é admissível e sobre o mérito em 90, com prorrogação possível nos litígios altamente complexos. Quem decide são peritos independentes, e a certificação da AGCOM exige que o ADR Center seja imparcial perante a Roblox e os utilizadores. A decisão não é vinculativa: o DSA diz que «o organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado não tem poderes para impor às partes uma resolução do litígio vinculativa», e ninguém pode prometer antecipadamente o resultado. Ambas as partes colaboram, de boa-fé, e o artigo 21.º ressalva o direito de contestar a decisão da Roblox junto de um tribunal, em qualquer fase.
Para abrir um caso sobre uma conta do Roblox bloqueada ou suspensa, é preciso ter recorrido primeiro à Roblox, porque o ODS intervém depois da reclamação interna. O formulário do ODS pede a plataforma e o motivo, o país de residência na União Europeia, uma descrição do que aconteceu, a data do recurso à Roblox e a resposta recebida, o código de referência se a Roblox tiver atribuído um, e os dados da conta: nome de utilizador, e-mail usado na Roblox e ligação para o perfil. Pode anexar capturas de ecrã da notificação de moderação e os e-mails da Roblox. Se apresentar o caso em nome de um filho, anexe o documento que comprova que age em seu nome. São também necessários os dados de contacto e a língua em que prefere receber as comunicações. No fim, confirma que as informações são verdadeiras e que não há outro caso aberto noutro organismo sobre a mesma decisão. Depois do envio, recebe um e-mail com uma ligação para confirmar o pedido.
ADR Center: organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM nos termos do artigo 21.º do DSA, Regulamento (UE) 2022/2065.
Última atualização: 28 de setembro de 2026
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