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Se a Vinted bloqueou a sua conta, recorra primeiro pela ligação incluída na mensagem da decisão de moderação. Se a Vinted mantiver o bloqueio, o artigo 21.º do DSA permite a reapreciação independente e gratuita do ODS: o ADR Center, certificado pela AGCOM (deliberação 501/24/CONS), decide a admissibilidade em 10 dias e o mérito em 90, sem vincular as partes.
ADR Center: organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM nos termos do artigo 21.º do DSA, Regulamento (UE) 2022/2065.
A Vinted comunica o bloqueio com uma decisão oficial de moderação, enviada para a caixa de entrada da Vinted ou por e-mail. O Centro de Ajuda da Vinted explica que o recurso começa na ligação incluída nessa mensagem: explica por que razão considera que a decisão de moderação foi incorreta e envia o máximo de provas possível (A minha conta foi bloqueada (quero recorrer da decisão)). A Vinted distingue o bloqueio temporário, que termina automaticamente e que só levanta mais cedo se apresentar provas de um engano, do bloqueio permanente, e indica para cada um os motivos mais comuns. Só é possível recorrer uma vez de cada decisão, por isso convém preparar bem o recurso. Um caso diferente é a conta interditada por segurança, por exemplo após atividade suspeita: não se trata de uma sanção, e segue-se o procedimento de acesso da Vinted. O ODS não faz parte da Vinted: não é um serviço de apoio ao cliente, não tem acesso à sua conta e não pode desbloqueá-la. Intervém depois do recurso à Vinted.
Com uma conta Vinted bloqueada, a urgência é muitas vezes o dinheiro. O Centro de Ajuda da Vinted explica que, com um bloqueio permanente, ainda pode aceder à conta para algumas ações, entre as quais transferir os ganhos do Saldo Vinted: inicia sessão, é redirecionado para a caixa de entrada e depois acede ao Saldo Vinted, por baixo do perfil. Acrescenta, porém, que a transferência pode não ser possível se representar um risco para outros membros, se envolver uma conta comprometida ou se o bloqueio se dever a um risco de fraude, conforme determinado pelo prestador de serviços de pagamento. A Vinted pode também pedir um documento de identidade: sem ele, o prestador de serviços de pagamento pode impedir o levantamento ou a utilização dos ganhos (Porque poderá ser-te pedido um documento de identidade). O ODS examina a decisão de moderação da Vinted sobre a conta, ou seja, o bloqueio. Não gere pagamentos, não pode desbloquear o Saldo e não decide sobre as verificações desse prestador. Pode, ainda assim, descrever o efeito do bloqueio no seu dinheiro.
Se o recurso não mudar a decisão e a conta Vinted continuar bloqueada, o direito da União Europeia oferece outro caminho. O artigo 21.º do Regulamento (UE) 2022/2065, o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), permite a quem é visado por uma decisão sobre uma conta escolher um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado. A Vinted escreve-o no seu Centro de Ajuda: além do recurso interno, as pessoas, sejam ou não membros, podem recorrer das decisões de moderação submetendo um litígio a um «organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios» (Apresentar recurso de uma decisão). O mesmo vale se denunciou outro membro e não concorda com a decisão da Vinted sobre a sua denúncia. O pedido apresenta-se no site do organismo escolhido. O ADR Center, que gere o ODS, está certificado pela AGCOM, o coordenador dos serviços digitais de Itália, através da deliberação 501/24/CONS, e trabalha em 16 línguas, entre as quais o português. Guarde a mensagem com a decisão e a resposta ao recurso: são o essencial do processo.
A reapreciação do ODS para uma conta Vinted bloqueada é gratuita: o formulário não pede nenhum pagamento. O artigo 21.º do DSA determina que, para o utilizador, o procedimento seja gratuito ou tenha um custo simbólico, e que as taxas do organismo sejam cobradas à plataforma, aqui a Vinted; se a decisão der razão à Vinted, o utilizador não reembolsa nada, salvo manifesta má-fé. Quando o processo está completo, o ODS decide em 10 dias se o caso é admissível e sobre o mérito no prazo máximo de 90 dias, com uma prorrogação possível nos litígios altamente complexos. Decidem peritos independentes, e a certificação da AGCOM exige imparcialidade perante a Vinted e perante quem vende e compra. A decisão não é vinculativa: o DSA diz que um organismo certificado «não tem poderes para impor às partes uma resolução do litígio vinculativa», e ninguém pode prometer antecipadamente como vai terminar. Ambas as partes colaboram de boa-fé, e o artigo 21.º ressalva o direito de contestar a decisão da Vinted junto de um tribunal, em qualquer fase.
Para abrir um caso sobre uma conta Vinted bloqueada, é preciso ter já recorrido à Vinted, porque o ODS intervém depois da reclamação interna. O formulário do ODS pede a plataforma e o motivo, o seu país de residência na União Europeia, uma descrição do que aconteceu, a data do recurso à Vinted e a resposta recebida, o código de referência se a Vinted lhe tiver dado um, e os dados da conta: nome de utilizador, e-mail usado na Vinted e ligação para o perfil. Pode anexar capturas de ecrã da mensagem com a decisão de moderação, dos e-mails da Vinted e, se houver dinheiro retido, do ecrã do Saldo Vinted. Se tiver encomendas em curso, indique-as na descrição. São ainda necessários os seus dados de contacto e a língua em que prefere receber as comunicações. No fim, confirma que as informações são verdadeiras e que não tem um caso aberto noutro organismo sobre a mesma decisão. Depois do envio, recebe um e-mail com uma ligação para confirmar o pedido.
ADR Center: organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM nos termos do artigo 21.º do DSA, Regulamento (UE) 2022/2065.
Última atualização: 28 de setembro de 2026
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