O Google Search é um motor de pesquisa muito utilizado na Europa, e também aqui podem aparecer conteúdos ilegais ou enganosos: sites fraudulentos, notícias falsas, material protegido por direitos de autor publicado sem autorização ou ligações que levam a conteúdos nocivos. Em alguns casos, a Google suspende contas associadas às suas ferramentas sem uma explicação clara.
Estes conteúdos são denunciados primeiro à Google. Se a Google não der seguimento à sua denúncia, ou remover o seu conteúdo dos resultados ou suspender a sua conta, e o sistema interno de gestão de reclamações da Google não tiver alterado a decisão, o artigo 21.º do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) permite-lhe pedir ao ADR Center, organismo certificado pela AGCOM, uma reapreciação independente e gratuita através do seu serviço ODS. Peritos independentes examinam a decisão da Google e emitem uma decisão não vinculativa.
Decisões do Google Search cuja reapreciação pode pedir:
Sites fraudulentos ou enganosos: páginas que procuram induzir os utilizadores em erro, denunciadas e mantidas nos resultados.
Conteúdos protegidos por direitos de autor publicados sem autorização: material ilegal no índice que a Google não remove depois da sua denúncia.
Notícias falsas e desinformação: artigos ou páginas que difundem informações falsas ou enganosas, denunciados e não removidos.
Ligações perigosas: ligações para malware, phishing ou outros riscos em linha que continuam nos resultados depois da sua denúncia.
Contas Google suspensas sem explicação: deixa de poder gerir as ferramentas ou os serviços associados ao motor de pesquisa ou à sua Conta Google.
Denúncias sem resposta: a Google não removeu conteúdos ilegais que denunciou.
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