A Amazon Services Europe gere o mercado em linha da Amazon, utilizado para compras em linha e pelos vendedores para gerir as suas contas. A relação comercial, ou seja, encomendas, entregas, devoluções e reembolsos, fica fora deste procedimento. O que se enquadra no artigo 21.º do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) são as decisões de moderação da Amazon: remover ou manter avaliações e anúncios (conteúdos enganosos, produtos contrafeitos, publicidade enganosa), decidir sobre material ilegal ou ofensivo que lhe foi denunciado e suspender uma conta, por vezes sem uma explicação clara.
Se já contestou a decisão através do sistema interno de gestão de reclamações da Amazon, o artigo 21.º do DSA permite-lhe pedir a um organismo certificado uma reapreciação independente dessa decisão. O ADR Center, que presta o serviço ODS, é um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM: a reapreciação é gratuita para si, é realizada por peritos independentes e a decisão não é vinculativa.
Se a Amazon manteve publicado um conteúdo ilegal que lhe tinha denunciado, ou suspendeu a sua conta sem fundamentação adequada, pode abrir um caso sobre a decisão da Amazon.
Anúncios de produtos contrafeitos que continuam publicados depois da sua denúncia
Anúncios com descrições enganosas que a Amazon não remove
Avaliações falsas ou manipuladas que continuam publicadas, ou avaliações suas removidas
Conteúdos ilegais denunciados e não removidos
Contas de vendedores ou de clientes suspensas sem um motivo claro
Publicidade pouco transparente ou enganosa denunciada e mantida publicada
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