Serviço ODS - Snapchat

Snapchat

O Snapchat é uma app de mensagens muito utilizada, sobretudo entre os jovens, para partilhar fotos, vídeos e momentos do dia a dia. Também aqui há decisões de moderação: sobre conteúdos inadequados ou ilegais, e sobre contas, que por vezes são suspensas sem uma explicação clara.

Se o Snapchat suspendeu a sua conta ou removeu o seu conteúdo, ou não deu seguimento a uma denúncia que lhe enviou, e o sistema interno de gestão de reclamações do Snapchat não alterou a decisão, o artigo 21.º do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) permite-lhe pedir ao ADR Center, organismo certificado pela AGCOM, uma reapreciação independente e gratuita através do seu serviço ODS. Peritos independentes examinam a decisão do Snapchat e emitem uma decisão não vinculativa. As mensagens privadas entre utilizadores e a recuperação de uma conta pirateada ficam fora deste procedimento.


Decisões do Snapchat cuja reapreciação pode pedir (artigo 21.º do DSA)

Contas suspensas ou bloqueadas sem motivos claros.

Conteúdos ilegais mantidos publicados depois da sua denúncia (imagens proibidas, conteúdos ofensivos ou ilícitos).

Abuso ou assédio digital em conteúdos partilhados, denunciados e sem resposta.

Decisões mal explicadas sobre denúncias ou suspensões: o Snapchat não diz claramente o que decidiu nem porquê.


Plataformas digitais sobre as quais pode abrir um caso

Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (artigo 21.º), pode pedir uma reapreciação independente de uma decisão tomada por uma plataforma em linha, como a remoção de um conteúdo ou a suspensão de uma conta, depois de apresentar uma reclamação interna à plataforma. Aqui encontra as principais plataformas digitais, da Amazon ao Facebook e do TikTok ao Booking, com informações claras sobre o funcionamento do procedimento.
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