Serviço ODS - Temu

Temu

A Temu é uma plataforma de comércio eletrónico que oferece todo o tipo de produtos a preços muito competitivos. Além de vender, a Temu toma decisões de moderação: pode suspender uma conta de repente sem uma explicação clara, remover conteúdos ou manter publicados anúncios enganosos que lhe denunciou.

Se não concordar com uma destas decisões e o sistema interno de gestão de reclamações da Temu não a tiver alterado, o artigo 21.º do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) permite-lhe pedir ao ADR Center, organismo certificado pela AGCOM, uma reapreciação independente e gratuita através do seu serviço ODS. Peritos independentes examinam a decisão da Temu e emitem uma decisão não vinculativa. Os artigos que não correspondem à descrição, os envios, as devoluções e os reembolsos ficam fora deste procedimento.


Decisões da Temu cuja reapreciação pode pedir (artigo 21.º do DSA)

Contas suspensas ou restringidas sem uma comunicação clara dos motivos.

Anúncios enganosos ou conteúdos ilícitos que a Temu mantém publicados depois da sua denúncia.

Encomendas, entregas, devoluções e reembolsos ficam fora deste procedimento.


Plataformas digitais sobre as quais pode abrir um caso

Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (artigo 21.º), pode pedir uma reapreciação independente de uma decisão tomada por uma plataforma em linha, como a remoção de um conteúdo ou a suspensão de uma conta, depois de apresentar uma reclamação interna à plataforma. Aqui encontra as principais plataformas digitais, da Amazon ao Facebook e do TikTok ao Booking, com informações claras sobre o funcionamento do procedimento.
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