Serviço ODS - Wikipedia

Wikipedia

A Wikipedia é uma enciclopédia em linha livre, colaborativa e multilingue, gerida pela Wikimedia Foundation. Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a Wikipedia está entre os serviços digitais sujeitos a obrigações de transparência na forma como trata os conteúdos e as denúncias dos utilizadores.

Na Wikipedia, muitas decisões sobre conteúdos, como as edições de artigos e os bloqueios de utilizadores, são tomadas pela comunidade e não pela Wikimedia Foundation. Ao abrigo do artigo 21.º do DSA, só podem ser reapreciadas as decisões de moderação tomadas pela Wikimedia Foundation: se contestou uma delas sem êxito, pode pedir ao ADR Center, organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pela AGCOM, uma reapreciação independente e gratuita através do seu serviço ODS, com uma decisão não vinculativa.

As questões que surgem com mais frequência dizem respeito a conteúdos considerados não conformes com as diretrizes da Wikipedia, a divergências editoriais e à dificuldade em contactar os moderadores para obter esclarecimentos. As divergências editoriais decididas pela comunidade ficam fora deste procedimento. O DSA exige que as denúncias dos utilizadores sejam tratadas de forma clara e documentada.


Plataformas digitais sobre as quais pode abrir um caso

Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (artigo 21.º), pode pedir uma reapreciação independente de uma decisão tomada por uma plataforma em linha, como a remoção de um conteúdo ou a suspensão de uma conta, depois de apresentar uma reclamação interna à plataforma. Aqui encontra as principais plataformas digitais, da Amazon ao Facebook e do TikTok ao Booking, com informações claras sobre o funcionamento do procedimento.
Alguns textos deste site foram traduzidos automaticamente e estão a ser revistos.
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